Tortura institucional: Ministério Público de Goiás oferece denúncia contra Comunidades Terapêuticas

Ministério Público de Goiás oferece denúncia contra Comunidade Terapêutica Portal da Vida

RESPONSÁVEIS FORAM DENUNCIADOS POR CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CÁRCERE PRIVADO, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, MAUS-TRATOS, TORTURA, RECEPTAÇÃO, VENDA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA A MENORES, CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO, TRÁFICO DE DROGAS.
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18/06/2014
VIA MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS

 

Operação Monte Cristo: oferecida denúncia contra donos de clínica de recuperação em Cachoeira Dourada

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas ofereceu denúncia criminal contra Pedro Ceschim de Moraes e Daniel da Costa Garcia, por crimes cometidos contra internos da instituição denominada Comunidade Terapêutica Portal da Vida, em Cachoeira Dourada. Eles foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, maus-tratos, tortura, receptação, venda e fornecimento de produtos que causam dependência física e psíquica a menores, crime contra relação de consumo, tráfico de drogas.

Pedro Ceschim, conhecido como Pedro Mala, era o diretor-geral da clínica e Daniel Garcia era o coordenador-geral da instituição. Os dois denunciados, que estão atualmente recolhidos no Presídio Regional de Itumbiara, foram presos no último dia 29, quando foi deflagrada a Operação Monte Cristo, realizada pelo Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Civil.

A investigação teve início após denúncias de maus-tratos aos internos, inclusive menores, na clínica, que é especializada no tratamento de dependentes químicos. O promotor manifestou-se ainda pelo deferimento do pedido da autoridade policial para que seja feita a incineração da droga apreendida.

A operação
Com a participação do promotor, de 7 delegados, 35 policiais civis, peritos da Polícia Civil, assistentes sociais e representantes do Conselho Tutelar, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 4 locais distintos, sendo 3 em Cachoeira Dourada e 1 em Itumbiara.

Os crimes
Apurou-se que os denunciados eram responsáveis pelas internações involuntárias, como se a instituição fosse uma “clínica psiquiátrica”, sendo que a clínica somente tinha autorização para manter pessoas de forma voluntária, conforme preconiza resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na instituição Portal da Vida, os réus eram líderes do esquema criminoso, responsáveis pelo sequestro e manutenção dos internos em cárcere privado, e pelos demais delitos cometidos durante as internações, sempre conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas.

Entre os internos estavam adolescentes e adultos dependentes de álcool e outras drogas, além de pessoas com transtornos mentais. Eles divulgavam os serviços como “resgate” e afirmavam atender pessoas de todo o País. Um dos internos, com apenas 13 anos, foi mantido em cárcere privado na instituição.

Foi constatado ainda que 8 internos, entre eles um garoto de 17 anos, foi submetido a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, em serviços da construção civil prestados inclusive para a prefeitura de Cachoeira Dourada. As vítimas não recebiam qualquer espécie de contraprestação pelos serviços e, caso recusassem o trabalho, sofriam maus-tratos.

Em depoimento, uma dos internos, também com menos de 18 anos, afirmou que existia um “quarto de tortura”, onde os internos recebiam “castigos” como chutes, socos e golpes de enforcamento. No laudo de exame pericial de vistoria foram encontrados dois bastões de madeira na forma de cassetetes, que haviam sido apontados pelos internos como sendo usados nas agressões.

As vítimas afirmaram que as sessões duravam de 30 a 40 minutos. Para evitar especulações das famílias, as lesões eram justificadas como brigas entre os próprios internos e as dores taxadas como crises de abstinência.

Além disso, os internos, incluindo os adolescentes, recebiam cigarros contrabandeados adquiridos pelos denunciados, que são produtos nocivos à saúde, em condições impróprias de consumo e em desacordo com as normas regulamentares de distribuição. Também distribuíram e ministraram medicamentos “tarja preta” aos internos, listados como ilícitos pela Anvisa. (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de Justiça de Cachoeira Dourada)

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Promotor oferece denúncia contra dono de clínica onde internos eram torturados

Entre os delitos listados estão associação criminosa, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, maus-tratos, tortura, crime contra relação de consumo e tráfico de drogas

O dono e o gerente da Comunidade Terapêutica Portal da Vida, em Cachoeira Dourada, são alvos de denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas por diversos crimes cometidos dentro da instituição. Entre os delitos listados estão associação criminosa, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, maus-tratos, tortura, receptação, venda e fornecimento de produtos que causam dependência física e psíquica a menores, crime contra relação de consumo e tráfico de drogas.

Pedro Ceschim, conhecido como Pedro Mala, era o diretor-geral da clínica e Daniel Garcia era o coordenador-geral da instituição. Os dois denunciados, que estão atualmente recolhidos no Presídio Regional de Itumbiara, foram presos no último dia 29, quando foi deflagrada a Operação Monte Cristo, realizada pelo Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Civil.

As apurações sobre o caso começaram há mais de um ano, quando chegaram denúncias à Polícia Civil e ao MPGO. Com a comprovação de que os atos ilícitos eram de fato cometidos na clínica, o órgão ministerial requereu ao Poder Judiciário ordem de interdição das atividades da clínica, bem como busca e apreensão para o local e para as residências dos envolvidos, no próprio município e em Itumbiara.

Participaram da operação 35 agentes e sete delegados do 2º Distrito Policial de Itumbiara, Genarc, Gepatri, 6ª DRP de Itumbiara, Deam e delegacias de Goiatuba e de Bom Jesus, coordenados pelo delegado Lucas Finholdt, titular do 2º DP de Itumbiara.

Durante as averiguações, foram encontradas pessoas trancafiadas em um quarto com grades e cadeados. Entre eles havia três menores de idade e deficientes mentais.

Foram encontradas grandes quantidades de cigarros contrabandeados do Paraguai, que eram armazenados no depósito da clínica e vendidos aos internos a preços exorbitantes, inclusive aos menores. Os policiais também localizaram medicamentos sem qualquer tipo de receituário, sendo que alguns deles constam nas listas da Anvisa como causadores de dependência física e psíquica.

Um cassetete foi apreendido que, segundo os internos, era utilizado em sessões de espancamento naqueles que fizessem questionamentos. Segundo relatos, os homens mantidos na clínica eram constantemente dopados e agredidos em um cômodo chamado por eles de “quarto da tortura”.

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