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Segunda-Feira Senado Debate legalização da Cannabis medicinal

Audiência Pública dia 11 de agosto, no Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal volta a debater a “Sugestão nº 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha”. 

Fará realizar a segunda Audiência Pública para tratar do tema no dia 11 de agosto de 2014, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

Estão sendo convidados a compor a mesa o ex-coronel da PM do RJ e cientista social Jorge da Silva; o deputado federal Eurico Júnior (que tem projeto de lei sobre o tema); a senhora Rosiska Darcy de Oliveira, Presidenta Executiva do Movimento “Rio como vamos” (não poderá comparecer); o senhor Nivio Nascimento, Coordenador do Programa do Estado de Direito da UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; e o senhor Leon de Souza Lobo Garcia, Diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

É muito importante a presença de todas(os) que possam ajudar efetivamente no aprofundamento do debate a partir de evidências científicas e sem preconceitos de ordem ideológica ou religiosa.

Programa para usuários de Crack de São Paulo entrega carteira de trabalho.

CARTEIRA ASSINADA

Participantes do programa De Braços Abertos são contratados por empresa de limpeza

Dezesseis conseguem ocupação com carteira assinada e outros 316 seguem no programa da prefeitura de São Paulo voltado a usuários de crack. Para secretária, programa tem ‘sucesso inacreditável’
por Gisele Brito, da RBA publicado 05/08/2014 19:06, última modificação 05/08/2014 19:58
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Programa atende 326 pessoas. Contratados receberão R$ 820 por mês, vales refeição e transporte e cesta básica

São Paulo – Dezesseis participantes do programa De Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, assinaram hoje (5) contrato de trabalho com a empresa de limpeza Guima. O programa atende dependentes químicos, especialmente viciados em crack que vivem na região da Luz, no centro de São Paulo, conhecida como “cracolândia”.

Desde janeiro, cerca de 400 pessoas participam do programa, que oferece abrigo em hotéis da região, alimentação, assistência de saúde e psicológica, além de R$ 15 por dia de trabalho comunitário. Atualmente, 259 pessoas fazem varrição de ruas, 21 de jardinagem, 21 prestam serviços em secretarias municipais ou na própria prefeitura e outras 23 têm trabalhos informais, como em cooperativas de reciclagem. No entanto, elas não têm carteira assinada, o que garante direitos trabalhistas e proteção previdenciária.

“Estou sorrindo à toa”, afirmou Francisco de Oliveira, de 57 anos. Usuário de crack há 20 anos, ele diz acreditar que o programa salvou sua vida. “Se eu não fosse isso, eu não aguentava mais morando na rua do jeito que eu estava. Quando a gente é novo, não pensa. Mas na idade que eu estou, tudo pesa mais.”

Adnan Silva Rodrigues, de 44 anos, usuário de drogas desde os 8 e de crack desde 1989 considera a iniciativa um voto de confiança. “Eles confiaram, a gente confiou neles. Agora depende de nós”, afirmou.

As 16 pessoas que tiveram a carteira de trabalho assinada farão serviços de limpeza em Centros de Referência de Assistência Social, com jornada diária das 7h às 16h45, de segunda a sexta-feira. Terão salário de R$ 820 por mês, vale-refeição de R$ 9 por dia, cesta básica no valor de R$ 78 e vale-transporte.

Os recém-contratados continuarão sob acompanhamento de equipes de saúde da prefeitura, mas nos próximos 45 dias devem deixar os hotéis nas proximidades da Rua Helvétia, na Luz. A expectativa é que sejam encaminhados para outras estruturas de assistência social, na Liberdade e no Pari, também em hotéis, onde são atendidas pessoas, no programa Autonomia em Foco, que compreende uma etapa adiante do De Braços Abertos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, os contratados foram escolhidos entre 40 pessoas indicadas pelas equipes de acompanhamento. “No pente fino, na conversa, selecionamos 18, mas acabaram ficando 16, porque dois deles, e isso eu acho muito rico, disseram ‘olha, eu estou com medo, não sei se aguento a pressão'”, disse Luciana.

Apesar de ser um número aparentemente pequeno, o programa é considerado um “sucesso inacreditável”, segundo a secretária, dada a complexidade do problema. Prefeitura e governo do estado tentam há anos solucionar o problema na região. Usuários de crack e traficantes consumiam e vendiam livremente a droga no chamado fluxo, que reunia no auge da crise mais de mil pessoas, chegando a interditar ruas do bairro.

A mais desastrada dessas tentativas ocorreu em janeiro de 2012, quando a administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início à Operação Sufoco, que ficou conhecida como Dor e Sofrimento. A ação consistia na intimidação dos usuários com a utilização de forças policiais e bombas de gás.

A prefeitura resolveu investir na oferta de moradia, atenção a saúde e trabalho, itens considerados pelo prefeito Haddad como diferenciais do programa. “Começamos a entender que era um programa muito setorial. Que as demandas exigiam um olhar diferenciado, incluindo de forma inédita a dimensão do trabalho. Mesmo com as peculiaridades do início do programa, quando eles não tinham sequer força física para exercer um ofício”, afirmou. “Nós começamos gradualmente a recuperar a capacidade dessas pessoas, a capacidade física, a capacidade espiritual, a capacidade emocional e elas foram se adaptando às regras do programa até este momento.”

“Nós queríamos aprender com aquela experiência. Porque acreditamos que a solução não poderia vir de cima para baixo. De cima para baixo veio bomba, bala de borracha, veio tudo, mas não veio a solução”, disse o prefeito. Menos de um mês depois do início do programa, a Polícia Civil fez uma ação na região sem comunicar a prefeitura, com bombas de gás lacrimogêneo e violência física. Na época, Haddad classificou a operação como lamentável.

Os participantes do programa não precisam deixar de usar drogas, mas a maioria afirma ter diminuído ou mesmo deixado de consumir. Por isso, na prática, se trata de uma política de redução de danos, cuja intenção não é eliminar o uso de entorpecentes, mas as consequências sociais dele, como o fim do vínculo com a família, a perda do do emprego e moradia, que leva os dependentes para a rua.

“Foi difícil, foi duro, foi trabalhado, é com muita força e determinação que aqui nós estamos. Porque na situação que nós estávamos a gente não tinha força para nada”, afirmou Elenildo Cavalcante, outro participante do programa.

Dezesseis conseguem ocupação com carteira assinada e outros 316 seguem no programa da prefeitura de São Paulo voltado a usuários de crack. Para secretária, programa tem ‘sucesso inacreditável’
por Gisele Brito, da RBA publicado 05/08/2014 19:06, última modificação 05/08/2014 19:58

Programa atende 326 pessoas. Contratados receberão R$ 820 por mês, vales refeição e transporte e cesta básica

São Paulo – Dezesseis participantes do programa De Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, assinaram hoje (5) contrato de trabalho com a empresa de limpeza Guima. O programa atende dependentes químicos, especialmente viciados em crack que vivem na região da Luz, no centro de São Paulo, conhecida como “cracolândia”.

Desde janeiro, cerca de 400 pessoas participam do programa, que oferece abrigo em hotéis da região, alimentação, assistência de saúde e psicológica, além de R$ 15 por dia de trabalho comunitário. Atualmente, 259 pessoas fazem varrição de ruas, 21 de jardinagem, 21 prestam serviços em secretarias municipais ou na própria prefeitura e outras 23 têm trabalhos informais, como em cooperativas de reciclagem. No entanto, elas não têm carteira assinada, o que garante direitos trabalhistas e proteção previdenciária.

“Estou sorrindo à toa”, afirmou Francisco de Oliveira, de 57 anos. Usuário de crack há 20 anos, ele diz acreditar que o programa salvou sua vida. “Se eu não fosse isso, eu não aguentava mais morando na rua do jeito que eu estava. Quando a gente é novo, não pensa. Mas na idade que eu estou, tudo pesa mais.”

Adnan Silva Rodrigues, de 44 anos, usuário de drogas desde os 8 e de crack desde 1989 considera a iniciativa um voto de confiança. “Eles confiaram, a gente confiou neles. Agora depende de nós”, afirmou.

As 16 pessoas que tiveram a carteira de trabalho assinada farão serviços de limpeza em Centros de Referência de Assistência Social, com jornada diária das 7h às 16h45, de segunda a sexta-feira. Terão salário de R$ 820 por mês, vale-refeição de R$ 9 por dia, cesta básica no valor de R$ 78 e vale-transporte.

Os recém-contratados continuarão sob acompanhamento de equipes de saúde da prefeitura, mas nos próximos 45 dias devem deixar os hotéis nas proximidades da Rua Helvétia, na Luz. A expectativa é que sejam encaminhados para outras estruturas de assistência social, na Liberdade e no Pari, também em hotéis, onde são atendidas pessoas, no programa Autonomia em Foco, que compreende uma etapa adiante do De Braços Abertos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Temer, os contratados foram escolhidos entre 40 pessoas indicadas pelas equipes de acompanhamento. “No pente fino, na conversa, selecionamos 18, mas acabaram ficando 16, porque dois deles, e isso eu acho muito rico, disseram ‘olha, eu estou com medo, não sei se aguento a pressão'”, disse Luciana.

Apesar de ser um número aparentemente pequeno, o programa é considerado um “sucesso inacreditável”, segundo a secretária, dada a complexidade do problema. Prefeitura e governo do estado tentam há anos solucionar o problema na região. Usuários de crack e traficantes consumiam e vendiam livremente a droga no chamado fluxo, que reunia no auge da crise mais de mil pessoas, chegando a interditar ruas do bairro.

A mais desastrada dessas tentativas ocorreu em janeiro de 2012, quando a administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início à Operação Sufoco, que ficou conhecida como Dor e Sofrimento. A ação consistia na intimidação dos usuários com a utilização de forças policiais e bombas de gás.

A prefeitura resolveu investir na oferta de moradia, atenção a saúde e trabalho, itens considerados pelo prefeito Haddad como diferenciais do programa. “Começamos a entender que era um programa muito setorial. Que as demandas exigiam um olhar diferenciado, incluindo de forma inédita a dimensão do trabalho. Mesmo com as peculiaridades do início do programa, quando eles não tinham sequer força física para exercer um ofício”, afirmou. “Nós começamos gradualmente a recuperar a capacidade dessas pessoas, a capacidade física, a capacidade espiritual, a capacidade emocional e elas foram se adaptando às regras do programa até este momento.”

“Nós queríamos aprender com aquela experiência. Porque acreditamos que a solução não poderia vir de cima para baixo. De cima para baixo veio bomba, bala de borracha, veio tudo, mas não veio a solução”, disse o prefeito. Menos de um mês depois do início do programa, a Polícia Civil fez uma ação na região sem comunicar a prefeitura, com bombas de gás lacrimogêneo e violência física. Na época, Haddad classificou a operação como lamentável.

Os participantes do programa não precisam deixar de usar drogas, mas a maioria afirma ter diminuído ou mesmo deixado de consumir. Por isso, na prática, se trata de uma política de redução de danos, cuja intenção não é eliminar o uso de entorpecentes, mas as consequências sociais dele, como o fim do vínculo com a família, a perda do do emprego e moradia, que leva os dependentes para a rua.

“Foi difícil, foi duro, foi trabalhado, é com muita força e determinação que aqui nós estamos. Porque na situação que nós estávamos a gente não tinha força para nada”, afirmou Elenildo Cavalcante, outro participante do programa.

Tortura institucional: Ministério Público de Goiás oferece denúncia contra Comunidades Terapêuticas

Ministério Público de Goiás oferece denúncia contra Comunidade Terapêutica Portal da Vida

RESPONSÁVEIS FORAM DENUNCIADOS POR CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CÁRCERE PRIVADO, REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, MAUS-TRATOS, TORTURA, RECEPTAÇÃO, VENDA E FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUE CAUSAM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA A MENORES, CRIME CONTRA RELAÇÃO DE CONSUMO, TRÁFICO DE DROGAS.
LEIA MAIS

18/06/2014
VIA MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS

 

Operação Monte Cristo: oferecida denúncia contra donos de clínica de recuperação em Cachoeira Dourada

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas ofereceu denúncia criminal contra Pedro Ceschim de Moraes e Daniel da Costa Garcia, por crimes cometidos contra internos da instituição denominada Comunidade Terapêutica Portal da Vida, em Cachoeira Dourada. Eles foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, maus-tratos, tortura, receptação, venda e fornecimento de produtos que causam dependência física e psíquica a menores, crime contra relação de consumo, tráfico de drogas.

Pedro Ceschim, conhecido como Pedro Mala, era o diretor-geral da clínica e Daniel Garcia era o coordenador-geral da instituição. Os dois denunciados, que estão atualmente recolhidos no Presídio Regional de Itumbiara, foram presos no último dia 29, quando foi deflagrada a Operação Monte Cristo, realizada pelo Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Civil.

A investigação teve início após denúncias de maus-tratos aos internos, inclusive menores, na clínica, que é especializada no tratamento de dependentes químicos. O promotor manifestou-se ainda pelo deferimento do pedido da autoridade policial para que seja feita a incineração da droga apreendida.

A operação
Com a participação do promotor, de 7 delegados, 35 policiais civis, peritos da Polícia Civil, assistentes sociais e representantes do Conselho Tutelar, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em 4 locais distintos, sendo 3 em Cachoeira Dourada e 1 em Itumbiara.

Os crimes
Apurou-se que os denunciados eram responsáveis pelas internações involuntárias, como se a instituição fosse uma “clínica psiquiátrica”, sendo que a clínica somente tinha autorização para manter pessoas de forma voluntária, conforme preconiza resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na instituição Portal da Vida, os réus eram líderes do esquema criminoso, responsáveis pelo sequestro e manutenção dos internos em cárcere privado, e pelos demais delitos cometidos durante as internações, sempre conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas.

Entre os internos estavam adolescentes e adultos dependentes de álcool e outras drogas, além de pessoas com transtornos mentais. Eles divulgavam os serviços como “resgate” e afirmavam atender pessoas de todo o País. Um dos internos, com apenas 13 anos, foi mantido em cárcere privado na instituição.

Foi constatado ainda que 8 internos, entre eles um garoto de 17 anos, foi submetido a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, em serviços da construção civil prestados inclusive para a prefeitura de Cachoeira Dourada. As vítimas não recebiam qualquer espécie de contraprestação pelos serviços e, caso recusassem o trabalho, sofriam maus-tratos.

Em depoimento, uma dos internos, também com menos de 18 anos, afirmou que existia um “quarto de tortura”, onde os internos recebiam “castigos” como chutes, socos e golpes de enforcamento. No laudo de exame pericial de vistoria foram encontrados dois bastões de madeira na forma de cassetetes, que haviam sido apontados pelos internos como sendo usados nas agressões.

As vítimas afirmaram que as sessões duravam de 30 a 40 minutos. Para evitar especulações das famílias, as lesões eram justificadas como brigas entre os próprios internos e as dores taxadas como crises de abstinência.

Além disso, os internos, incluindo os adolescentes, recebiam cigarros contrabandeados adquiridos pelos denunciados, que são produtos nocivos à saúde, em condições impróprias de consumo e em desacordo com as normas regulamentares de distribuição. Também distribuíram e ministraram medicamentos “tarja preta” aos internos, listados como ilícitos pela Anvisa. (Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de Justiça de Cachoeira Dourada)

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Promotor oferece denúncia contra dono de clínica onde internos eram torturados

Entre os delitos listados estão associação criminosa, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, maus-tratos, tortura, crime contra relação de consumo e tráfico de drogas

O dono e o gerente da Comunidade Terapêutica Portal da Vida, em Cachoeira Dourada, são alvos de denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas por diversos crimes cometidos dentro da instituição. Entre os delitos listados estão associação criminosa, cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo, maus-tratos, tortura, receptação, venda e fornecimento de produtos que causam dependência física e psíquica a menores, crime contra relação de consumo e tráfico de drogas.

Pedro Ceschim, conhecido como Pedro Mala, era o diretor-geral da clínica e Daniel Garcia era o coordenador-geral da instituição. Os dois denunciados, que estão atualmente recolhidos no Presídio Regional de Itumbiara, foram presos no último dia 29, quando foi deflagrada a Operação Monte Cristo, realizada pelo Ministério Público de Goiás em parceria com a Polícia Civil.

As apurações sobre o caso começaram há mais de um ano, quando chegaram denúncias à Polícia Civil e ao MPGO. Com a comprovação de que os atos ilícitos eram de fato cometidos na clínica, o órgão ministerial requereu ao Poder Judiciário ordem de interdição das atividades da clínica, bem como busca e apreensão para o local e para as residências dos envolvidos, no próprio município e em Itumbiara.

Participaram da operação 35 agentes e sete delegados do 2º Distrito Policial de Itumbiara, Genarc, Gepatri, 6ª DRP de Itumbiara, Deam e delegacias de Goiatuba e de Bom Jesus, coordenados pelo delegado Lucas Finholdt, titular do 2º DP de Itumbiara.

Durante as averiguações, foram encontradas pessoas trancafiadas em um quarto com grades e cadeados. Entre eles havia três menores de idade e deficientes mentais.

Foram encontradas grandes quantidades de cigarros contrabandeados do Paraguai, que eram armazenados no depósito da clínica e vendidos aos internos a preços exorbitantes, inclusive aos menores. Os policiais também localizaram medicamentos sem qualquer tipo de receituário, sendo que alguns deles constam nas listas da Anvisa como causadores de dependência física e psíquica.

Um cassetete foi apreendido que, segundo os internos, era utilizado em sessões de espancamento naqueles que fizessem questionamentos. Segundo relatos, os homens mantidos na clínica eram constantemente dopados e agredidos em um cômodo chamado por eles de “quarto da tortura”.

UNODC discutirá usuários de drogas e pessoas em contextos prisionais na conferência internacional AIDS 2014

 

by> http://www.unodc.org

AIDS 2014

 

Melbourne, 18 de julho de 2014 – A partir do próximo domingo, pessoas que usam drogas e pessoas em contextos prisionais estarão na pauta da 20ª Conferência Internacional de AIDS (AIDS 2014), que será realizada em Melbourne, Austrália, entre 20 e 25 de julho. A programação da conferência inclui uma série de sessões organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em colaboração com outros co-patrocinadores do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e diversas organizações da sociedade civil.

Na segunda-feira, 21 de julho, o UNODC terá um dia cheio de eventos com a presença do seu Director Executivo Adjunto, Aldo Lale-Demoz, que também detém os títulos de Diretor da Divisão de Operações e Coordenador Global de HIV/Aids. Lale-Demoz será acompanhado pela Chefe da Seção de HIV/Aids do UNODC, Dr. Monica Beg, em uma sessão que abordará a redução de danos entre mulheres que usam drogas injetáveis​​, organizada em conjunto com a Rede Internacional de Pessoas que Usam Drogas (INPUD, na sigla em inglês). Nesta ocasião, o UNODC irá lançar um novo briefing, Atendendo as necessidades específicas de mulheres que usam drogas injetáveis​​, que foi desenvolvido com a Rede Internacional de Mulheres e Redução de Danos (WHRIN, na sigla em inglês) e a Rede de Redução de Danos da Eurásia (EHRN, na sigla em inglês) para orientar formuladores de políticas e implementadores.

Mais tarde naquele dia, Lale-Demoz apresentará a estratégia de impacto global do UNODC no simpósio “Redução de danos e HIV: unindo forças para resultados”, um evento da Sociedade Internacional de Aids (IAS, na sigla em inglês). Por último, naquela noite o UNODC realizará uma sessão via satélite intitulada“Ciência na abordagem às drogas e ao HIV: a vanguarda da redução de danos”. Construída com base na consulta científica realizada paralelamente à 57ª sessão da Comissão da ONU sobre Narcóticos em março de 2014, a sessão reunirá seis cientistas líderes no campo da redução de danos e apresentará as principais recomendações que resultaram da consulta.

Continuando na terça-feira, 22 de julho, o UNODC realizará uma oficina de capacitação de avaliação da qualidade das estimativas de tamanho da população de usuários de drogas injetáveis​​. Organizada em parceria com o Banco Mundial, INPUD e o Population Council, a sessão interativa irá oferecer ferramentas para ajudar os participantes a realizar tais avaliações.

Já na quarta-feira, 23 de julho, a Dr. Beg falará numa outra sessão, organizada pelo UNODC com a Rede de Aplicação da Lei e HIV (LEAHN, na sigla em inglês), intitulada “A parceria fundamental para a prevenção do HIV: construindo relações com a polícia para apoiar a sociedade civil e programas de HIV”. Esta sessão inovadora apresentará lições aprendidas no campo, mas também servirá para lançar as novas diretrizes de treinamento do UNODC para funcionários responsáveis ​​pela aplicação da lei na prestação de serviços de HIV para pessoas que usam drogas injetáveis​​.

Na quinta-feira, 24 de julho, a IAS irá realizar um simpósio para discutir o HIV em contextos prisionais, uma questão que muitas vezes não é abordada nas respostas nacionais para a aids. A Assessora Sênior do UNODC, Dr. Fabienne Hariga, irá falar no simpósio e apresentar a nova publicação do UNODC sobre prevenção do HIV entre usuários de drogas nas prisões, um documento de orientação muito aguardado por implementadores.

A conferência internacional AIDS 2014 deve reunir mais de 12 mil pessoas de quase 200 países, incluindo os melhores pesquisadores de aids do mundo, líderes comunitários, pessoas que vivem com HIV, desenvolvedores de políticas públicas e mais de 800 jornalistas. Palestrantes de alto nível confirmados incluem o Diretor Executivo do UNAIDS, Michel Sidibé, a Administradora do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, e o fundador da Fundação Clinton e 42º presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton. A AIDS 2014 é convocada pela IAS, a Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV (GNP+, na sigla em inglês); o Conselho Internacional das Organizações de Serviços de Aids (ICASO, na sigla em inglês), a Comunidade Internacional de Mulheres com HIV/Aids (ICW, na sigla em inglês) e o UNAIDS, entre outros parceiros.