Conselho Nacional de Juventude discute política sobre Drogas.

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Nos dias 9 e 10 de abril o Conjuve- Conselho Nacional de Juventude promoveu uma intensa discussão sobre políticas públicas de drogas em oficina realizada na sede da Secretaria Nacional de Juventude em Brasília. Com a proposta final de realizar um Seminário Nacional ainda este ano, a oficina também encaminhou uma agenda positiva que pretende, ao longo de 2014, fomentar estudos, pesquisas e debates com a criação de um grupo de trabalho para execução das atividades sugeridas, além de promover uma discussão conceitual das políticas públicas sobre drogas com a imprensa nacional e diversos segmentos da sociedade.

A política sobre drogas é um tema permanente desde a criação do Conselho em 2005 e foi tema nas conferências nacionais de juventude em 2008 e 2011. Conforme avaliou o presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, na abertura do evento, “a construção das políticas públicas de juventude com a temática drogas, violência e extermínio da juventude negra e de periferia, tem aparecido como prioridade no conselho.” Dados do Ministério da Saúde apontam que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, onde 76,6% eram negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.

Com a implantação do Programa Juventude Viva, um importante passo foi realizado pelo governo federal para enfrentar o extermínio de jovens negros. De acordo com a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, é fundamental entender a estrutura que se vincula à política de drogas e para o que ela serve, “pois o impacto que ela tem para toda a sociedade especialmente para o segmento que vem sofrendo um extermínio mais direto.” O que cabe à SNJ, explicou Severine, é conseguir dar esse passo de inserir o assunto na agenda, “já que existe um acúmulo que vem se construindo nas próprias organizações aqui representadas, no Conjuve e nas participações internacionais, para caminhar no sentido de agregar outros atores e mapear dentro do governo alguns órgãos importantes”. Para ela, o seminário nacional pode ser um bom momento “para descortinar uma discussão menos estereotipada sobre a política de drogas e, se conseguirmos caminhar nesse sentido, daremos um passo importante para balizar o que será a política de juventude no próximo período”.

Para o encontro, o Conjuve convidou organizações que há muito trabalham e debatem o tema na sociedade, além de parceiros importantes do governo federal como Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), Senad/MJ e Ministério da Saúde. Pesquisadores e representantes da academia e movimentos sociais também agitaram os debates, como por exemplo, a participação da jornalista Andreza Almeida e do professor da rede pública Eduardo Ribeiro.

Ribeiro, que também é vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude na Bahia, faz parte da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos da Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas. Para ele, o debate radical da mudança na política de drogas é uma garantia do direito à vida e garantia individual ao uso do corpo, “conseguir vincular a pauta da política sobre drogas com a pauta da juventude, mais especificamente da juventude negra, é poder dar nome às mortes que vêm sendo contabilizadas ao longo dos anos e que é legitimada pela ideia de que existe uma guerra de drogas, quando na verdade a gente consegue observar que na história do proibicionismo, a guerra as drogas sempre foi uma guerra às pessoas: ela criminaliza a pobreza e encarcera a juventude negra”, avaliou o professor.

Em relação ao encarceramento em massa que hoje lota os presídios brasileiros, o advogado da Marcha da Maconha em Brasília e representante da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB Rodrigo Mesquita, aposta na transversalidade das políticas públicas. Segundo dados apresentados por Mesquita, a população carcerária brasileira, que é de cerca de 550 mil pessoas, a quarta do mundo perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia, 25% é de pessoas acusadas de tráfico de drogas. Ainda conforme informações do advogado, adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas por realização de conduta análoga a de tráfico também correspondem a 25% do total de internos. E desses, a grande maioria são pobres e negros”.

Para o advogado, quem é preso acusado de tráfico de drogas tem cor, idade e endereço. “Então é importante que os setores que cuidam dessas populações específicas e que formulam políticas públicas tenham a consciência de que discutir a política de drogas é absolutamente necessário para que se tenha no horizonte, pelo menos, um abrandamento dessa situação de penúria que essas populações vivem hoje.”

Na avaliação da antropóloga Alessandra Oberling, integrante do movimento Pense Livre, nos últimos 30 anos todas as políticas implementadas causaram mais danos do que resultados positivos. Para ela, todas as metas que foram pensadas não foram almejadas. “O que nós vimos nos últimos anos é o aumento da violência, um super encarceramento e o número de usuários ampliado. Na verdade as malhas e as redes ilegais de comércio também se ampliaram e o que se tentou fazer com a repressão, os efeitos foram ao contrário. Hoje é fácil chegar às drogas, fácil de consumi-las. Então precisamos realmente iniciar esse debate no Brasil, assim como os outros países latino-americanos já começaram”, concluiu.

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